Artigos
Arquitetura hostil como mecanismo de segregação socioespacial higienista e a Lei nº 14.489 de 2022
RESUMOSOUZA, Valkíria Silva de Souza. Arquitetura Hostil como mecanismo de segregação socioespacial higienista e a Lei nº 14.489 de 2022. 79 p. Trabalho de Conclusão de Curso - Curso de Direito, Universidade do Estado de Minas Gerais, Ituiutaba, 2023.Esta pesquisa...
Direito de ir e vir: Mobilidade urbana e o transporte público como pressupostos da Dignidade Humana
EIXO TEMÁTICO: Políticas Públicas de Direitos Humanos e a proibição de insuficiência no combate às omissões estatais: o papel do Estado como agente emancipador e a construção permanente de agendas dinâmicas e políticas agregadoras de interesses sócio-políticos diversos.RESUMOEste artigo tem...
O preço mensal da conta de luz privatizada na Inglaterra: £150 ou R$ 969,00
Ontem uma amiga inglesa me enviou um vídeo através do WhastApp. Nele, uma menina profundamente irritada reclama que o comerciante queria cobrar dela £9 (R$ 58,50) por dois sorvetes. Ela diz que pagaria £1 ou £2, mas não o preço...
Direito dos pais ao sepultamento ou cremação dos filhos natimortos, independentemente do estágio gestacional, princípio da dignidade da pessoa humana e proteção dos nascituros.
Príncipio da dignidade da pessoa humana. Direito dos pais e familiares de sepultarem seus filhos e parentes, caso o óbito ocorra antes de 20 (vinte) semanas de gravidez. Direito dos nascituros ao nome e sepultamento. Direitos de personalidade. Direito à...
Mediação na resolução de conflitos para refugiados
RESUMOO objetivo deste estudo é investigar o papel da mediação na resolução de conflitos em benefício dos refugiados, analisando como essa prática pode ajudar na proteção dessa comunidade. Destacando como tema central: os caminhos alternativos que são desenvolvidos para a...
Estresse Crônico no Trabalho: Impactos e Direitos.
O estresse crônico no ambiente de trabalho é um fenômeno que afeta significativamente a saúde física e mental dos trabalhadores. Além de prejudicar a qualidade de vida, o estresse prolongado pode levar à incapacidade laboral, gerando uma série de direitos...
Conjecturas sobre o “pré-contrato” do treinador Abel Ferreira e a Agremiação do Qatar.
Conjecturas sobre o “pré-contrato” do treinador Abel Ferreira e a Agremiação do Qatar.Tatiana C. Fiore de Almeida1Há poucos minutos me deparei com a Notícia de que Abel Ferreira e Palmeiras podem pagar multa de até 5 milhões de euros, para...
Síndrome de Narciso
Síndrome de Narciso Resumo O presente artigo sobre a nova síndrome de Narciso é uma observação sobre os fenômenos que ocorrem na sociedade cujo pessoas sentem a necessidade de estar sempre como são vistas nas redes sociais. Devido a isso...
Nova carteira de identidade, uma burocracia desnecessária e inútil
Um dos documentos preferidos pelas autoridades para alteração de modelos diz respeito à à carteira de identidade que mudam periodicamente.Antigamente a alteração do modelo dizia respeito ao documento de identidade de estrangeiros, talvez para equilibrar o caixa do governo com...
Constitucionalidade do artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro
RESUMODentre os diversos dispositivos do CTB, o art. 165 refere-se ao fato de que, para os condutores licenciados, conduzir sob o efeito de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa causadora de dependência constitui infração gravíssima, regulada por lei com...
A Nova Era do Trabalho: Uber na Mobilidade Urbana Brasileira: Uma Análise de 10 Anos
ResumoEste artigo analisa os últimos 10 anos de operação do Uber no Brasil, desde sua chegada até o presente momento, considerando seus benefícios, desvantagens e impactos na economia e no transporte urbano. Exploramos como o serviço surgiu, quem foram seus...
Vantagens do Reconhecimento das Guardas Municipais na Constituição Estadual do Maranhão
IntroduçãoA recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 04/2023 pela Assembleia Legislativa do Maranhão marca um passo significativo na inclusão das guardas municipais no Sistema de Segurança Pública do estado. Proposta pelo deputado estadual Cláudio Cunha (PL), essa...
Amil mantém datas para cancelamento de contratos coletivos de adesão. O que fazer?
Entenda quando o cancelamento será possível!A recente decisão da operadora de planos de saúde Amil de cancelar milhares de contratos coletivos por adesão, devido a um alegado desequilíbrio financeiro, gerou grande mobilização social e ações judiciais. Embora a Lei nº...
Impactos climáticos no Brasil: seca no Nordeste e inundações no Sul
Para uma gestão eficaz de desastres naturais, o governo federal deve adotar uma abordagem integrada que inclua a criação de Ministérios Regionais de Emergências Climáticas, aumento dos investimentos em infraestrutura hídrica, políticas de desenvolvimento regional, fomento à pesquisa e inovação e participação comunitária.
O Novo Papel das Polícias Municipais no Brasil
Nos últimos anos, temos testemunhado uma transformação significativa no papel das polícias municipais no Brasil. Tradicionalmente vistas como organizações responsáveis principalmente pela proteção do patrimônio público e pelo policiamento preventivo em âmbito local, as polícias municipais estão agora assumindo um...
Decisão Judicial Reconhece Ilegalidade de Provas em Busca Domiciliar
Em julgamento do HC n.º 0044765-35.2023.8.16.0000[1] perante o Tribunal de Justiça do Paraná, datado em 28 de agosto de 2023, reconheceu a ilegalidade das provas obtidas em busca domiciliar realizada sem fundada suspeita. O caso envolveu a invasão domiciliar por...
Decreto federal dispõe sobre o saque do FGTS em situações emergenciais
O saque do FGTS em desastres naturais foi simplificado pelo Decreto n.º 12.019/2024, bastando ao titular uma declaração pessoal, sem necessidade de juntar documentação comprobatória da situação de emergência.
Lei Federal dispõe sobre o atendimento de mulheres, vítimas de violência, nos serviços de saúde do SUS
A Lei n.º 14.847, do dia 25 de abril de 2024, fez uma alteração importante na Lei nº 8.080, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, para dispor sobre o atendimento de mulheres, vítimas de violência, em ambiente privativo e individualizado...
Lei n° 14.849/2024 altera o Estatuto da Cidade para exigir análise de mobilidade urbana nos estudos prévios de impacto de vizinhança
Proposta pelos deputados federais Lúcio Vale — PR/PA, Ronaldo Benedet — PMDB/SC, Ariosto Holanda — PDT/CE e outros em 2016, a Lei n.º 14.849/2024 altera a Lei n.º 10.257 de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da...
Medicamentos Genéricos: 25 Anos de Revolução na Saúde Brasileira
Resumo A Lei nº 9.787 introduziu os medicamentos genéricos no Brasil, tornando os tratamentos mais acessíveis e quebrando o monopólio das grandes indústrias farmacêuticas. Esses medicamentos, de qualidade equivalente aos de marca, trouxeram benefícios significativos, especialmente para famílias de baixa...